Prazo para apresentação da 2ª prestação de contas dos candidatos termina nesta terça

2/09/2014 - 9:43 |

 

REDAÇÃO

O prazo para a apresentação da 2ª prestação de contas dos candidatos a cargos eletivos termina nesta terça-feira (2). Esta nova etapa teve início na última quarta-feira (28), e de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os valores envolvidos serão tornados públicos até o sábado (6), com acesso livre no site do tribunal, como determina a Lei das Eleições.

A prestação deve ser feita exclusivamente pela internet. Havendo necessidade, a segunda prestação só poderá ser retificada até o prazo inicial fixado para a apresentação da prestação de contas final, no dia 6 de outubro.

De acordo com o tribunal, em caso de retificação da segunda prestação de contas parcial, além do envio eletrônico à Justiça Eleitoral por meio do sistema de prestação de contas eleitorais do TRE, deve-se imprimir um extrato que será gerado pelo sistema.

Omissão - A ausência de apresentação da prestação parcial, ou a apresentação de contas que não corresponda à efetiva movimentação de recursos ocorrida até a data da sua entrega, caracteriza grave omissão de informação, que poderá repercutir na regularidade das contas finais.

Segundo o coordenador de Contas Eleitorais do TRE da Bahia, Geomário Lima, a segunda prestação de contas parcial deverá conter todas as doações (recursos financeiros e estimáveis em dinheiro) e todas as despesas (realizadas/pagas) ocorridas desde o início da campanha até a data de entrega.

No caso de doações entre partidos, comitês financeiros e candidatos deverá necessariamente ser informado o doador originário – pessoa física ou jurídica – dos recursos, sendo que a omissão dessa informação é falha grave que compromete a regularidade das contas.

 

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