Ministro Edson Fachin se declara suspeito para relatar pedido de habeas corpus de Lula no STF

21/03/2016 - 16:29 |

 

REDAÇÃO

Luiz Fachin (Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil)

Sorteado para ser o relator de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito para julgar o caso, por ter uma relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação.

A defesa de Lula apresentou o recurso na tentativa de derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes, na última sexta-feira (18), que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil.

“Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida.”, justificou Fachin. Com a declaração da suspeição, o habeas corpus foi enviado novamente para a presidência da Corte, onde deverá ser distribuído novamente.

Posse adiada - Na última sexta-feira, Mendes decidiu suspender a posse do ex-presidente do cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. O ministro atendeu a um pedido do PPS e do PSDB, em uma das ações que chegaram ao STF questionando a posse de Lula.

Na mesma decisão, o magistrado decidiu que os processos que envolvem o ex-presidente na Operação Lava Jato devem ficar com o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba.

No dia 17 de março, Moro decidiu enviar os processos ao STF em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que fez com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função.

A petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, no domingo (20). No entanto, na manhã desta segunda-feira, Lewandowski decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do tribunal.

Além dos advogados de defesa do ex-presidente Lula, seis juristas assinam a ação protocolada no STF: Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.

Com informações da Agência Brasil

 

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