Wagner analisa lei que privatiza cartórios da Bahia e admite veto

7/09/2011 - 10:17 |

 

REDAÇÃO

Foto: Manu Dias / Secom Bahia

O governador Jaques Wagner (PT) afirmou na manhã desta quarta (7), pouco antes do início do desfile cívico-militar no Campo Grande, que decidirá até amanhã sobre o veto à lei que privatiza os cartórios extrajudiciais da Bahia.

Ele reuniu-se na noite desta terça (6) com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Brito, para discutir as consequências da lei de privatização dos cartórios, aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 30.

Ontem, durante inauguração de obra no Morro de São Paulo, município de Cairu, o governador admitiu, em conversa com os jornalistas, a possibilidade de vetar a lei.

Ao reunir-se com a presidente do TJ, Telma Brito, contrária ao modelo de privatização definido pela Assembleia, o governador procurou mais informações que o ajudem a respaldar a decisão a ser tomada sobre vetar ou não o texto aprovado pelo Legislativo baiano.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também discorda da privatização total, considera inconstitucional a lei aprovada, como disse várias vezes a ministra-corregedora do CNJ, Eliana Calmon.

O governador explicou que aguarda estudo técnico de sua equipe  para ter certeza de que a nova lei aprovada pelos deputado não causará impacto financeiro para o Estado.

Se Wagner vetar a lei, a Assembleia Legislativa pode acatar ou derrubar o veto do governador.

O governador comentou a qualidade técnica do texto da lei de privatização aprovado. Mas afirmou que o governo estadual não tem condições de arcar com novos gastos.

Os deputados que atuaram na elaboração da lei afirmam que o fundo de compensação previsto dará equilíbrio entre os cartórios que arrecadam muito e os cartórios deficitários. O relator, deputado Zé Raimundo (PT), assinala inclusive o fato de terem sido observadas as experiências de privatização em outros estados bem sucedidos na privatização.

Viagem - O governador tem viagem marcada para este final de semana: vai a Portugal, etapa já confirmada. De lá, pode seguir para a França (a ser confirmada) e retornar no dia 17 de setembro.

*Postada às 7h29; Atualizada às 10h17

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