Votação do projeto que privatiza os cartórios será no dia 30 de agosto

3/08/2011 - 8:04 |

 

REDAÇÃO

O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), reuniu-se com o relator do projeto de lei que privatiza os cartórios extra-judiciais baianos, deputado Zé Raimundo (PT), e as lideranças partidárias na Casa nesta terça-feira (2) e bateu o martelo: a matéria vai para votação na sessão do dia 30 de agosto.

Não chega a ser uma garantia efetiva – afinal, o projeto de lei tramita na Casa desde 2009, quando foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça – mas tudo indica que agora vai, sobretudo depois que uma comissão de deputados visitou alguns cartórios privatizados em outros estados e retornou com boa impressão do resultado obtido lá fora. A Bahia é o único estado que ainda não privatizou os cartórios extrajudiciais.

A última tentativa de votação foi no final de junho passado, às vésperas do recesso parlamentar de meio de ano. Um acordo de lideranças selou o adiamento da votação para a primeira semana de agosto. Depois, anunciou-se que seria na segunda quinzena e, agora, ficou combinado que será no penúltimo dia de agosto.

Brasília – A comissão extraordinária sobre a privatização dos cartórios se reunirá nesta quarta-feira (3), à tarde, com técnicos do Tribunal de Justiça, para um balanço das visitas e programar a viagem a Brasília, na próxima segunda-feira (8), para uma audiência com a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Eliana Calmon. Há três o CNJ cobra a privatização dos cartórios baianos, como determina a Constituição Federal.

Será a quarta viagem da comissão, que visitou, no período do recesso legislativo, os estados de Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco, com o objetivo de buscar elementos para melhorar a proposta de privatização dos cartórios na Bahia.

O relator Zé Raimundo disse na segunda-feira passada (1º), em plenário, que os técnicos do Tribunal de Justiça já informaram que está pronto o levantamento solicitado pela comissão sobre a arrecadação dos cartórios, onde estão localizados, quantos funcionários estão nesses cartórios, quais são as suas funções, quais as suas situações funcionais.

Integrante da comissão, o deputado Fabrício Falcão (PCdoB) distribuiu, por meio de sua assessoria, sua posição sobre o assunto. Segundo ele, “os cartórios baianos são um verdadeiro caos”.

Fabrício considera ruim o projeto de lei encaminhado à Assembleia pelo Tribunal de Justiça “porque iria privatizar os cartórios que dão dinheiro e deixaria os cartórios que não dão recursos nas mãos do estado”.

Com base nas observações da comissão nas viagens a Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco, ele afirma que “o melhor é privatizar todos os cartórios, criando um fundo de reserva, chamado fundo de compensação, que dará garantia de que os cartórios que ganham dinheiro financiem os cartórios pobres, de cidades que não têm renda”. De acordo ele, há cartório na Bahia hoje que arrecada mais de R$1 milhão por mês.

Fabrício defende a privatização de todos os cartórios – o Tribunal de Justiça defende uma privatização lenta e gradual –, a criação de uma comissão tripartite para fiscalizar o funcionamento de todos eles e a instituição de concurso público para a escolha dos titulares dos cartórios.

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