Secopa custa R$ 400 mil por mês e só deve ser extinta em dezembro

10/09/2014 - 17:40 |

 

REDAÇÃO

Foto: Arquivo

A Secopa – secretaria criada pelo governo do estado, de forma extraordinária, para tratar da organização da Copa do Mundo de 2014 – custa aos cofres públicos cerca de R$ 400 mil mensais. Mesmo com a Copa tendo terminado há quase dois meses, a previsão do governo é de encerrar as atividades da pasta – seguindo o que reza o contrato estabelecido em sua criação – somente em 31 de dezembro próximo. O secretário Ney Campello (foto) descarta demissões até o fim do contrato. A justificativa para manter a pasta em funcionamento é que ainda há obrigações de ordem legal a cumprir.

De acordo com reportagem exibida no telejornal Bom Dia, Brasil, da Globo, alem da Bahia, as secretarias da Copa foram mantidas em outros seis estados, mesmo com o fim do Mundial. Segundo o jornal, ainda restam as secopas de Fortaleza, Porto Alegre, Belo Horizonte, Natal, Cuiabá e Manaus.

Entrevistado pelo telejornal, o secretário baiano da Secopa, Ney Campello avisou que a intenção do governo é de dispensar os funcionários apenas quando for possível realocá-los em outra pasta ou em algum órgão de estado que tenha interesse nestes colaboradores. “Este governo é um governo que pensa no ser humano”, disse Campello.

Justificativa - Em nota divulgada na noite desta quarta-feira, a secretaria justificou a necessidade da manutenção de sua atividade até o fim do ano, alegando que a Secopa, como órgão governamental, “precisa cumprir a prestação de contas aos órgãos de fiscalização e controle. Antes de ser extinta, a secretaria precisa também finalizar os projetos iniciados e acompanhar, como previsto em Lei, os contratos em vigor”.

Leia a íntegra da nota:

Na manhã de hoje (10), a Rede Globo de Televisão, através do programa Bom Dia Brasil, exibiu uma reportagem na qual a manutenção da Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (Secopa-BA) é um dos assuntos abordados. A Secopa-BA esclarece que não corrobora com a abordagem feita pela emissora e, através desta nota, informa à população sobre o teor da entrevista e elenca dados e informações que evidenciam a importância do funcionamento do órgão até o dia 31 de dezembro de 2014.

O ponto de partida é a Legislação Vigente. Como é de conhecimento de todos, o funcionamento da Secopa é determinado pela Lei 12.212/11 (Art. 66), devidamente aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia, em vigor desde maio de 2011, cujo teor expressa, de maneira impositiva e clara, que a Secopa “funcionará até o dia 31 de dezembro de 2014. Sendo extinta em 01 de janeiro de 2015”. Desta forma, fica evidente que a Secopa atua embasada e respaldada em um instrumento legal.

Também é do conhecimento de todos, que a Secopa, como órgão governamental, precisa cumprir a prestação de contas aos órgãos de fiscalização e controle. Antes de ser extinta, a Secretaria precisa também finalizar os projetos iniciados e acompanhar, como previsto em Lei, os contratos em vigor.

Pode-se citar, por exemplo, a execução da obra referente à segunda etapa do projeto de reforma e ampliação do Estádio Municipal de Porto Seguro, que, como previsto, segue até o final deste semestre, configurando-se como mais um legado para a sociedade. Além deste, a Secopa também atua em outros projetos, como o Gol Verde, que demanda o plantio das 35 mil mudas correspondentes ao programa, até o final do ano. Há ainda outros projetos que podem ser citados, todos com informações no site da secretaria e demais endereços eletrônicos que cumprem com a Política de Transparência.

Cabe ainda à Secopa, desmobilizar suas estruturas, inventariar e transferir patrimônio físico para o estado. Por atuar em um megaevento internacional, é também obrigação do órgão, desmobilizar o evento, gerar relatórios técnicos e sistematizar os resultados, organizando, por exemplo, reuniões de balanço e levantamento dos legados gerados. Sobre o seu Quadro de Colaboradores, a Secretaria reforça que já iniciou seu processo de desligamento de profissionais, de maneira respeitosa e responsável, à medida que os mesmos estão cumprindo suas funções.  Atualmente, a equipe da Secopa é composta por 46 membros, o que corresponde a apenas 0,02% do pessoal do Governo do Estado.

A Secopa lamenta o ocorrido. Reforça que, atendendo à Política de Transparência e zelando pela obrigação de manter a população informada, a Secretaria opta sempre por disponibilizar informações à imprensa e receber em seu gabinete os veículos de comunicação.

A maneira como a declaração do Secretário foi utilizada também é lamentável, na opinião da Secopa. De maneira isolada, sua declaração foi apresentada como uma frase fora de um contexto. Em especial, a Secretaria também lamenta a exposição de seus colaboradores, profissionais que atuam de maneira respeitosa e competente e autorizaram o uso de suas imagens numa situação corriqueira, exercendo suas funções, mas depararam-se com uma abordagem distorcida, expondo suas carreiras e seus familiares.

Notícia atualizada às 19h.

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