Privatização de cartórios domina discussões na Assembleia após recesso

1/08/2011 - 7:48 |

 

REDAÇÃO

O complexo – e polêmico – projeto de lei que prevê a privatização dos 1.549 cartórios extrajudiciais baianos vai dominar as discussões na Assembleia Legislativa da Bahia, que retoma seus trabalhos nesta segunda-feira (1º), após o recesso parlamentar de meio de ano, com a realização de sessão ordinária marcada para começar às 14h45min.

A Bahia é o único estado que ainda não privatizou os cartórios extrajudiciais – medida prevista na Constituição de 1988, cobrada do tribunal baiano há três anos pelo Conselho Nacional de Justiça, e reclamada pela população, insatisfeita com o mau atendimento e as longas filas que tem de enfrentar para obter um procedimento simples, como o reconhecimento de uma firma.

“Essa matéria é da maior importância”, diz o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Nilo (PDT), referindo-se à proposta que tramita na Casa desde 2009 e nunca foi posta em votação, por conta de divergências entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba), autor do projeto de lei, e a maioria dos deputados, sobre como a privatização deve ocorrer.

O tribunal propôs uma privatização lenta e gradativa dos cartórios, com a alegação de que, num primeiro momento, não pode perder receita. Pela proposta do tribunal, inicialmente seriam privatizados apenas os 614 cartórios que não possuem titulares; numa segunda etapa, seriam privatizados os cartórios em que os titulares exercem a função há mais de 25 anos; depois, os cartórios em que os titulares atuam há mais de 20 anos. E assim, sucessivamente.

Pressionados pela opinião pública, os deputados apresentaram uma série de emendas ao projeto encaminhado pelo tribunal e defendem a privatização imediata de todos os cartórios, com a criação de uma espécie de fundo de compensação para possibilitar que as unidades mais rentáveis contribuam para a manutenção das deficitárias – a maioria localizada em pequenas cidades onde o movimento é insuficiente para mantê-los.

O próprio presidente da Assembleia considera o funcionamento ruim dos cartórios um empecilho ao exercício pleno da cidadania. Para Marcelo Nilo, essa é uma matéria emblemática e que precisa ser bem debatida para oferecer a melhor opção aos os diversos segmentos envolvidos: o Tribunal de Justiça, os servidores do Judiciário, os funcionários dos cartórios, o governo estadual, o próprio Legislativo e os baianos em geral.

Outros estados – Para oferecer uma solução consensual para o problema uma comissão extraordinária e suprapartidária, formada por 12 deputados, visitou Pernambuco, São Paulo e Minas Gerais, durante o período de recesso da Assembleia, para conhecer de perto a realidade dos cartórios privatizados.

Os integrantes da comissão conversaram com desembargadores, tabeliães e servidores da Justiça e dos cartórios, e fizeram visitas para conferir “in loco” o funcionamento de alguns cartórios privatizados daqueles estados. O relatório deles deverá orientar os procedimentos para as últimas discussões da matéria, antes da votação – que deverá ocorrer, segundo o deputado Marcelo Nilo, nos próximos 15 dias.

O deputado Zé Raimundo (PT), relator do projeto de lei, explicou que a comissão trabalhou em dois eixos. O primeiro foi o levantamento de informações sobre dados contábeis e financeiros e também da situação dos servidores dos cartórios. O outro interesse da comissão foi aprofundar a discussão sobre as questões jurídicas legais envolvendo a privatização.

Depois da última tentativa de votação, nas últimas sessões da Assembleia antes do recesso parlamentar de meio de ano, os deputados assumiram o compromisso de votar e aprovar o projeto efetivamente no mês de agosto.

Para aprovação do projeto, o deputado Zé Raimundo indica três pontos que geram bastante polêmica e devem ser resolvidos: “Os pontos principais da discussão devem ser o direito de opção do oficial de justiça de aderir ou não à privatização, a condição dos servidores atuais dos cartórios e a criação de um fundo para compensar as perdas de arrecadação do Tribunal de Justiça, e ajudar os cartórios deficitários”.

“Votar o projeto de privatização dos cartórios é uma das tarefas mais importantes que essa Casa já teve. E não temos mais porque esperar, por isso vamos votar em agosto”, garante o deputado Zé Neto (PT), líder da bancada do governo. Ele integrou a comissão que visitou os cartórios de outros estados e, ao final da visita às unidades de Recife, em Pernambuco, declarou, entusiasmado: “Não vi filas; tudo funciona bem”.

Turismo – Antes da sessão de reabertura, nesta segunda-feira (1º) pela manhã, por iniciativa do deputado Capitão Tadeu (PSB), que a preside, a Subcomissão de Segurança Pública fará reunião para avaliar o turismo religioso, com a análise de romarias, como as de Bom Jesus da Lapa, e festas, como a do Bonfim, em Salvador, sob a ótica da segurança pública.

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