Ministro do STF nega liberdade a Marco Prisco, líder da greve da PM

24/04/2014 - 0:29 |

 

REDAÇÃO

Marco Prisco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski rejeitou nesta quarta (23) o pedido de liberdade feito pelo vereador baiano Marco Prisco (PSDB), um dos líderes da greve da Polícia Militar da Bahia.

Marco Prisco está desde o dia 18 de abril na Penitenciária da Papuda, em cumprimento à prisão preventiva de 90 dias, solicitada pelo Ministério Público Federal, para “garantia da ordem pública”.

A defesa de Marco Prisco alegou que a prisão é ilegal porque a greve na Bahia já terminou.

Ao analisar o caso, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que a prisão foi decretada porque “o líder do movimento paredista em 2012, articulava mais uma vez a deflagração de outra greve, o que poderia ocasionar graves transtornos à população, a exemplo do que ocorreu naquele ano”.

Lewandowski assinalou que a Constituição “veda a greve de militares, uma vez que ela representa grave ameaça ao próprio regime democrático”.

O ministro também levou em consideração o fato de dois dias de greve da PM na Bahia (16 e 17 de abril) registrarem índices ‘alarmantes’ de violência: “Conforme amplamente noticiado na imprensa, os agentes da Força Nacional e das Forças Armadas permanecem na Bahia para a garantia da lei e da ordem, tendo em vista o clima de insegurança ainda presente no estado.”

Lewandowski citou os índices alarmantes de violência - Foto: STF

O pedido de habeas corpus apresentado por advogados de Prisco e da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra) que ele comanda, foi inicialmente encaminhado à Justiça Federal.

Ao analisar o caso, o desembargador José Amílcar Machado, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, avaliou que se tratava de questão constitucional por se tratar de crime previsto na Lei de Segurança Nacional e mandou para o STF. Nesses casos, a Constituição determina análise pelo Supremo.

 

TAGS: