Jorge Hage: O que aumentou foi o combate à corrupção

24/01/2011 - 8:00 |

 

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA

Foto: Elza Fiuza/ABr

Desde que a Corregedoria Geral da União (CGU) foi criada, em 2003, quase 3 mil servidores envolvidos em irregularidades foram expulsos do serviço público e mais de mil empresas foram incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, ficando impedidas de participar de licitações ou celebrar contratos com o governo.
Tudo isso, mais a constante divulgação pela imprensa de casos de corrupção envolvendo o desvio de recursos federais em prefeituras, governos estaduais e no âmbito do próprio governo federal, leva à percepção, por parte da sociedade de que a corrupção tem crescido cada vez mais no Brasil. Ministro-chefe da CGU desde 2006 e mantido no cargo pela presidente Dilma Roussef, o baiano Jorge Hage concorda que hoje se percebe mais a existência de corrupção no país. Mas garante que isso não quer dizer que a corrupção no Brasil aumentou. “O que cresceu nos últimos anos foi o combate e a prevenção que se faz a ela” diz Hage, nessa entrevista ao Bahia Toda Hora.

A corrupção no Brasil aumentou ou ficou mais visível por conta da maior fiscalização registrada nos últimos anos?

É claro que quando se executa uma política de prevenção e combate à corrupção – com transparência crescente do gasto público, incentivo ao controle social, operações conjuntas envolvendo CGU, Polícia Federal e Ministério Público (tendo este último ampla autonomia de atuação, sem um “engavetador-geral” a comandá-lo), e um eficiente sistema de corregedoria que já levou a quase três mil expulsões de servidores envolvidos em irregularidades entre 2003 e 2010 – a sociedade percebe mais a corrupção. O que não significa que ela tenha crescido, mas sim o combate e a prevenção que se faz a ela. Basta lembrar que quase a totalidade dos esquemas agora desbaratados pré-existiam ao atual governo, sem serem incomodados: “gafanhotos”, “vampiros”, “sanguessugas”, “gabiru”, “navalha” (este último com seu epicentro na Bahia).
Então, como se vê, o que aumentou foi a percepção da sociedade sobre a corrupção. Mas esse é o preço político que o governo do presidente Lula decidiu pagar, e que o da presidenta Dilma continuará pagando, para enfrentar de frente esse mal.

Mas o Brasil ainda é um dos líderes do ranking mundial da corrupção?

Vou dar um dado recente e importante: pesquisa mundial divulgada pela Transparência Internacional em dezembro último mostra o Brasil no grupo de países menos castigados pela praga da propina: apenas 4% dos entrevistados já foram submetidos a isso no Brasil, índice igual ao do Canadá e melhor que o dos Estados Unidos e da União Européia (5%). A média mundial foi de 25%.
Mas o item que a imprensa brasileira mais divulgou, em tom de crítica, foi o de 54% das respostas achando que as medidas tomadas pelo governo brasileiro não são efetivas. Pois bem: a mesma tabela mostra que nos EUA esse percentual é de 71%; no Canadá, 74; na Alemanha, 76; e na Finlândia, 65, todos bem piores que o Brasil. Já no Azerbaijão, só 26% pensam assim sobre as medidas do seu governo; no Quênia, 30%; e em Uganda, 24%. A tabela estaria invertida? Não. O que acontece é que quando a pergunta envolve percepção (e não fatos), a resposta depende do nível de informação, de exigência e do grau de consciência crítica da sociedade. Ou seja, o Brasil está muito bem posicionado no contexto mundial.

Quais são os maiores entraves à punição dos envolvidos em casos de corrupção?

Entendo que o principal entrave à punição dos corruptos decorre das nossas leis processuais, que permitem uma infinidade de recursos, inviabilizando, na prática, a efetiva punição, ou seja, a prisão dos envolvidos. Isso, aliado ao entendimento de nossos tribunais superiores, segundo o qual não se pode colocar o réu na cadeia antes que a sentença transite em julgado, isto é, que se esgotem todas as possibilidades de recurso, acaba disseminando a impunidade. Um processo mais ágil não significa a supressão de direitos como a “presunção da inocência”. O banqueiro Bernard Madoff, por exemplo, foi condenado a 150 anos de prisão por uma fraude financeira que causou prejuízo de bilhões de dólares. A sentença saiu em menos de um ano e foi dada por um tribunal de Nova York, não foi sequer pela Suprema Corte Americana. E pelo que me consta, os Estados Unidos são uma democracia e não um estado autoritário e policialesco.

Onde é possível avançar para ampliar o combate à corrupção?

A luta contra a corrupção, em todo o mundo, é árdua e não deve ter tréguas. Não resta dúvida que ainda há muito a fazer por aqui. Além da reforma das leis processuais a que já nos referimos, falta uma reforma política, a do financiamento de campanhas e partidos, a das emendas parlamentares, entre outras. E certas coisas só evoluem com a pressão da sociedade. O exemplo da Lei da Ficha Limpa pode e deve multiplicar-se. Porque é muito importante que o Brasil continue avançando nessa área. É bom lembrar que o Governo encaminhou importantes propostas nessa área ao Congresso, onde se encontram pendentes de análise, a exemplo da lei de acesso à informação pública, a que regulamenta o conflito de interesses entre o público e o privado na administração federal, e a que criminaliza o enriquecimento ilícito.