Câmara dos Deputados vota a cassação de Eduardo Cunha

12/09/2016 - 17:16 |

 

REDAÇÃO

Eduardo Cunha (Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados define nesta segunda-feira (12) o futuro político do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pode determinar a perda do foro privilegiado do parlamentar — o que ainda lhe garante o direito de ser julgado apenas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A partir das 19h, os parlamentares se reúnem em plenário e analisam o processo que pede a cassação do deputado federal afastado por quebra de decoro parlamentar. Cunha mentiu à CPI da Petrobras quando negou ter contas na Suíça.

O parlamentar também é alvo do juiz federal da Lava Jato, Sérgio Moro, depois das delações premiadas que o incriminam por ter recebido US$ 5 milhões em propina. A votação do parecer que sugere a cassação de Cunha só vai começar com a presença de, no mínimo, 420 parlamentares em plenário, de acordo com o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Não haverá nenhuma decisão isolada minha, qualquer decisão seguirá o regimento da Casa e será sempre respaldada pela maioria do plenário. [...] Como é uma decisão que vai ter o acompanhamento de milhões de brasileiros é importante que cada deputado assuma sua responsabilidade desde o rito até a votação do processo”, afirma Maia.

Em relação a artifícios regimentais que poderão ser utilizados por deputados aliados de Cunha, Rodrigo Maia afirmou que não irá impedir questões de ordem. “Ele fazer a defesa dele no mérito e usar o regimento da Casa para tentar organizar a defesa dele é legítimo, não significa que a Presidência ou o Plenário vão aceitar, são coisas diferentes, mas o direito dele e daqueles que acreditam que ele deve ser absolvido de trabalhar por isso é um direito legítimo e democrático, a gente tem de garantir esse direito”.

Maia disse que espera que possíveis questões de ordem sejam apresentadas e resolvidas na primeira hora de sessão.

Ganhando tempo - A poucas horas da votação que pode lhe custar o mandato e os direitos políticos, Cunha e aliados estudam novas alternativas que podem ser adotadas em plena sessão do julgamento de sua cassação. O objetivo é ganhar tempo e minimizar as penas que podem recair sobre o parlamentar.

Um possível pedido de renúncia do deputado afastado começou a ser ventilado desde cedo, nos corredores da Câmara. Deputados próximos a ele garantiram que não há esta movimentação, mas os adversários acreditam nessa possibilidade e a classificam como nova manobra.

Sobre uma possível renúncia de Cunha, a medida não evitaria a continuidade do processo contra ele, em tramitação há 11 meses na Câmara. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, o ato seria publicado no Diário Oficial da Casa, mas não teria efeito até a conclusão da votação, ou seja, Cunha continuaria deputado, e sob julgamento. Na prática, apenas a condenação à perda do mandato parlamentar vale. Ainda assim, a avaliação é que esse gesto poderia provocar um tumulto e suspender a sessão.

O ato que poderia configurar mais uma estratégia do deputado afastado para protelar o processo só teria efeito reverso. Ou seja, se o plenário o absolver, sem que os 257 votos mínimos sejam alcançados para afastá-lo definitivamente do mandato, Cunha não poderia voltar atrás. Neste caso, a renúncia surtiria efeito a partir do resultado da votação.

Notícia atualizada às 18h.

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