Assembleia aprova, no âmbito das comissões, privatização dos cartórios

30/08/2011 - 20:03 |

 

REDAÇÃO

Deputados comemoram resultado da votação - Foto: Arivaldo Silva/BTH

A Assembleia Legislativa aprovou, no início da noite desta terça-feira (30), no âmbito das comissões, o projeto de lei que privatiza os 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia. A votação em plenário deverá ocorrer logo mais.

A Bahia é o único estado que ainda não privatizou os cartórios – medida prevista na Constituição de 1988, cobrada do tribunal baiano há três anos pelo Conselho Nacional de Justiça, e reclamada pela população, insatisfeita com o mau atendimento e as longas filas que tem de enfrentar para obter um procedimento simples, como o reconhecimento de uma firma.

A expectativa é que também seja aprovada no plenário a proposta de privatização total, defendida pela maioria dos deputados, em contraposição à posição do Tribunal de Justiça da Bahia, que deseja um processo de privatização lento e gradual, com a alegação de que, num primeiro momento, não pode perder receita.

Pela proposta do tribunal, inicialmente seriam privatizados apenas os 614 cartórios que não possuem titulares; numa segunda etapa, seriam privatizados os cartórios em que os titulares exercem a função há mais de 25 anos; depois, os cartórios em que os titulares atuam há mais de 20 anos. E assim, sucessivamente.



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